PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 720, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 720, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo nº 25000.118146/2026-89, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DANIELLE KEYLLA ALENCAR CRUZ, Matrícula no Siape nº 2250521, ocupante do cargo de Tecnologista, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República (PR). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA