PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RICARDO OKADA KOBAYASHI, matrícula nº 1406095, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para exercer atribuições na Coordenação-Geral de Inteligência Estratégica da Diretoria de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO