PORTARIA Nº 50 - SSAPC - SVP/1 - RIO, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 50 - SSAPC - SVP/1 - RIO, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1299247 e AASCL202600284, resolve: Art 1º ALTERAR a Portaria nº 73 - SSAPC - SVP/1-RIO, de 10 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 178, de 13 de setembro de 2024, que concedeu pensão vitalícia à MARIA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, … com o percentual de 60% (sessenta por cento) para 70% (setenta por cento); sendo percentual de MARIA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS passando de 60% (sessenta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento). Art 2º CONCEDER Pensão vitalícia para LUZIA DE PAULA PEREIRA, na qualidade de companheira, de acordo com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com fundamento no inciso III do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o inciso I, do § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 35% (trinta e cinco por cento). Art 3º As beneficiárias do instituidor civil aposentado MANOEL MACHADO DE ANDRADE, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 58.946, falecido em 30 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 4º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 09 de julho de 2026, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, para LUZIA DE PAULA PEREIRA; Gen Div GIOVANI MORETTO