PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 688, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 688, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e ainda, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos autos do 1000047-68.2019.4.01.3801, com trânsito em julgado, e considerando o Parecer de Força Executória nº. 00017/2026/CORESMNEMIL/PRU6R/PGU/AGU, de 14 de abril de 2026, e o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 51/2026, de 7 de agosto de 2026, resolve: ANULAR, a transferência para a Reserva Remunerada do Cap QAO-Adm G (Idt 047835603-3) HELIO BATISTA FERREIRA DA SILVA, formalizada na Portaria nº 494 - DCIPAS/31.3, de 20 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2016. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

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