RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na PORTARIA MEC Nº 482, DE 26 DE MAIO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de maio de 2026, Seção 2, p. 16, onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 13 de junho de 2026.".

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