PORTARIA Nº 62 - SVP 6 - CMDO 6ª RM, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 62 - SVP 6 - CMDO 6ª RM, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER benefício da Isenção do Imposto de Renda à Servidora Civil Aposentada JOSELITA FERREIRA DOS SANTOS, Idt nº 01.***.***-93 (MD/BA), CPF nº 397.***.***-63, Matrícula SIAPE nº 1107642, a contar de 12 de março de 2019, com prazo indeterminado, por ser portadora de doença especificada em Lei, conforme o parecer constante na A.I.S nº 205/2026, de 12 de maio de 2026, emitido pelo MPGu I/Salvador (Comando da 6ª Região Militar), na Sessão nº 053/2026 e Parecer Técnico nº 47/2026, emitido e homologado pela SSR/6ª RM, em 20 de maio de 2026. Gen Div MARCELLO YOSHIDA