PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 281, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 281, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010818/2026-16, resolve: Designar ALESSANDRA RODRIGUES FIGUEIRA, matricula SIAPE 1706842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aquicultura em Águas da União Continentais, da Coordenação Pesca e Aquicultura, da Coordenação-Geral de Pesca e Aquicultura, da Consultoria Jurídica deste Ministério. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ