PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 277, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 277, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.010502/2026-16 resolve: Designar ALI MUSTAFA SMAILI, matricula SIAPE N°3412937, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ