DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 01/09/2026 a 04/09/2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 25ª Reunião do Comitê Executivo da Conferência Estatística das Américas (CEA) da CEPAL, que será realizada em Santiago, Chile. (Processo SEI: 14021.059934/2026-61). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA