DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor JOAO MARIO EDAIS PEPE, matrícula SIAPE nº 1772531, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeções de vigilância do Programa de Treinamento de Voo e de Examinador Credenciado de Pilotos da empresa TOTAL LINHAS AÉREAS S.A., e Inspeção de Vigilância em Voo de Observação na empresa TAM LINHAS AEREAS S/A., em Miami - Estados Unidos da América, no período de 23 a 30 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.066857/2026-74. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN