DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código FCE 1.15, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar, na condição de "Vice-Chairperson" do Painel AVSEC da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, da reunião do "Working Group on Annex 17" - WGA17, da reunião preparatória para a HLCAS 2027, e da 2ª Reunião "USAP Task Force", em Montreal - Canadá, no período de 29 de agosto a 6 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.064674/2026-14. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN