PORTARIA MESP/SE Nº 206, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MESP/SE Nº 206, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, seção 1, nº 108, página 39, e, considerando o disposto nos arts. 31 e 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante no processo nº 71000.057771/2026-64, resolve: Conceder à servidora DENISE CAMINHA NOBREGA BARBOSA, CPF ***.895.811-**, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, para exercício na Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte deste Ministério. IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO