PORTARIA HFCF Nº 66, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA HFCF Nº 66, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU 209, de 03/11/2009, e da Portaria GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU nº 109-A, de 15 de junho de 2026, resolve: Conceder pensão vitalícia a ANDREIA SOARES VIEIRA, com fundamento no artigo 217, inciso I da Lei 8.112/90, e no art. 3º, inciso I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de cônjuge do ex-servidor MARCIO ABRÃO CVAIGMAN, matrícula 628748, médico, Classe S, Padrão III, falecido em 22/06/2026. Benefício calculado conforme Art. 23 da EC 103/2019, com vigência financeira a partir da data do óbito. (Processo SEI 33407.119444/2026-41) ELAINE MACHADO LOPEZ