PORTARIA PREVIC Nº 601, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 601, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e tendo em conta o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e no processo SEI nº 44011.000903/2026-84, resolve: Art. 1º Fica alterada a categoria das seguintes funções de confiança constantes do Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022: I -uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional, código FCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para um Cargo Comissionado Executivo da Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional, código CCE 1.13; II -um Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Diretoria de Normas, para uma Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13. Art. 2º Esta Portaria não terá vacatio legis inferior a sete dias úteis. RICARDO PENA PINHEIRO