PORTARIA Nº 467, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 467, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69; CONSIDERANDO a necessidade de atender questões burocráticas; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, probidade e eficiência dos atos administrativos, as diretrizes estabelecidas pelos princípios da continuidade dos serviços públicos, da universalidade, da gratuidade, da integralidade, da intersetorialidade e da equidade; CONSIDERANDO a necessidade de descentralização e simplificação de rotinas operacionais e qualidade na tomada de decisão e expedição de atos administrativos, para conferir agilidade ao processo decisório no âmbito do Conselho Federal de Educação Física; CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária nº 5095354-21.2025.4.02.5101/RJ, que tramita perante a 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, delibera: Art. 1º - Neste ato, resta delegado ao Sr. WILLIAN PIMENTEL, Gerente Executivo do CONFEF, brasileiro, portador de identidade nº 12xxxx32 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 057.xxx.xxx-25, o poder de conceder a posse aos 28 (vinte e oito) Conselheiros do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO, sendo 20 (vinte) Membros Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes, para exercício do mandato a partir da data da posse até o dia 31 de dezembro de 2028. Parágrafo único - A relação nominal dos 28 (vinte e oito) Conselheiros do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO a serem nomeados, resta elencada no art. 1º da Resolução CONFEF n 634/2026. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI