PORTARIA Nº 257 - SVP 5, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 257 - SVP 5, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO à senhora CLARICE AGUIAR PEREIRA, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado ADILSON MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0073459, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade em 31 de dezembro de 2025, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor. Por delegação: MARCOS TRINDADE DA SILVA - TC, Ch SVP 5. Gen Bda ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA