PORTARIA SG-MD Nº 4.153, de 7 de agosto de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 4.153, de 7 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000035/2026-86, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do CF (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participar da 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que ocorrerá na cidade de Viena/Áustria, no período de 14 a 18 de setembro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 12 a 20 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias nos dias de saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO