Portaria SGGI.ANSN Nº 110, de 6 de AGOSTO de 2026

Portaria SGGI.ANSN Nº 110, de 6 de AGOSTO de 2026 O SUPERINTENDENTE-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 46, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção I, de 13 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Sra. THAYSA MALAQUIAS DE MELLO, RG n.º 21.905.382-4 (DETRAN/RJ), CPF n.º ***.269.787 -**, na qualidade de filha inválida da ex-servidora aposentada NÁDIA REGINA DE LIMA MALAQUIAS MELLO, do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, nível I, classe R, padrão III, matrícula SIAPE nº 0775283, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido aposentado em 19 de novembro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento. Eduardo Ferraz Martins