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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 73

PORTARIA GP/TRT16 Nº 617, de 7 de agosto de 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Texto integral

PORTARIA GP/TRT16 Nº 617, de 7 de agosto de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, resolve: Art. 1º Nomear POLLYANNA AKEMI SAITO, candidata habilitada em 50º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe ''A'', Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Pedro Henrique de Castro Chaves, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA