PORTARIA MF Nº 184, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MF Nº 184, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 168, Parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720303/2020-01, instaurado em face do servidor público federal portador do CPF nº ***.221.408-**. DARIO CARNEVALLI DURIGAN