PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 492, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 492, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, na Portaria MGI nº 3.295, de 30 de abril de 2025, na Portaria MGI nº 4.757, de 9 de junho de 2026, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e em face do que consta no Processo SEI nº 10080.000268/2025-19, resolve: Art. 1º Nomear GRACIELLE FORECHI OLIVIER, candidata habilitada e classificada no concurso público homologado pelo Edital GM/MPO nº 1/2025, de 8 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, para exercer o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Cargo 4 - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, com remuneração correspondente à Classe B, Padrão III, em razão de reclassificação voluntária e do aproveitamento de vaga remanescente da referida especialidade. Art. 2º O procedimento de ingresso será realizado por meio da plataforma digital SouGov.br, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores. Art. 3º O início do exercício dar-se-á de forma presencial, após a posse, na Secretaria de Orçamento Federal, situada na SEPN 516, Bloco D, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 8h às 18h. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO MORETTI