PORTARIA nº 453, de 4 de agosto de 2026

PORTARIA nº 453, de 4 de agosto de 2026 O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0001029-42.2026.6.08.8021, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012, e no Ato TRE/ES nº 84/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Grimaldo Martins de Souza, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Camila Guerra Chisté, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG. Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria nº 385/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 02 de julho de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026. Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO