DELIBERAÇÃO-SOG Nº 132, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 132, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016411/2026-58, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2480-ANTAQ, em favor da empresa GOMES NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.921.780/0001-14, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral e roll-on/roll-off, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, e nas rotas internacionais entre Brasil e Colômbia e Brasil e Peru, em portos habilitados ao tráfego internacional, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009. Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS