DELIBERAÇÃO-SOG Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012084/2026-65, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 964-ANTAQ, de 11 de julho de 2013, de titularidade da empresa OLIVEIRA DOS REIS TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.333.965/0001-70, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota e esquema operacional. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS