DELIBERAÇÃO-SOG Nº 129, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 129, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012795/2026-30, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2379-ANTAQ, em favor da empresa BR8 SHIPPING COMPANY LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.240.469/0001-10, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio marítimo, com fulcro na Resolução ANTAQ nº 133, de de 10 de dezembro de 2025. Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS