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AtoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 8

ATO Nº 10.247, DE 8 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 10.247, DE 8 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.092437/2026-34. Autoriza Radio e Televisao Record S.A., CNPJ nº 60.628.369/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 18/08/2026 a 31/12/2026. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente