ATO Nº 9.777, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 9.777, DE 28 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.329239/2022-16. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/07/2026, a autorização outorgada a USE COMUNICACOES E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 29.568.281/0001-65, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

Ler no Diário Oficial ↗