DESPACHO MEC DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO MEC DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 00414/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 13 de maio de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 336/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que examinou a consulta formulada pela Associação Paranaense de Cultura - APC sobre a oferta de curso em formato inovador em convênio com universidade norte-americana, conforme consta do Processo nº 23001.000734/2017-31. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro