DESPACHO SDL-ANP Nº 1.220, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.220, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.221970/2026-32, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 775, de 18 de outubro de 2019, por requerimento do agente autorizado TORRÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 33.532.162/0001-20, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior DIOGO VALERIO