PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 10340.720645/2022-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HAVAN S.A 2 - Processo nº: 10950.728111/2019-17 - Recorrente: L.G. PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo nº: 10070.002840/2003-98 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo nº: 10950.726773/2020-96 - Recorrente: MXB COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.726287/2020-78 - Recorrente: MXB COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 6 - Processo nº: 13804.000929/2002-03 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo nº: 11080.746350/2019-16 - Recorrente: BASTOS - SERVICOS DE ZELADORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.746490/2019-86 - Recorrente: BASTOS - SERVICOS DE ZELADORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 10880.752950/2020-61 - Recorrente: CARMONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.728072/2019-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAICANDU ALIMENTOS EIRELI DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 12 - Processo nº: 10283.724949/2021-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A 13 - Processo nº: 13804.000764/2003-42 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 14 - Processo nº: 10950.728110/2019-72 - Recorrente: L.G. PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11634.720099/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IPERBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 16 - Processo nº: 10920.723669/2016-11 - Recorrente: LUZ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 17 - Processo nº: 11020.741228/2019-50 - Recorrente: ANGEZA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11020.741203/2019-56 - Recorrente: ANGEZA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 19 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.005386/2005-19 - Recorrente: GERANIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 21 - Processo nº: 10950.728071/2019-11 - Recorrente: PAICANDU ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho