PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2026, relativa aos processos nº: 10480.900465/2016-36 (Paradigma), 10480.900463/2016-47 e 10480.900467/2016-25 (Repetitivos), Relator(a): RAFAEL ZEDRAL - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL; e 6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 10880.914156/2014-79 4 DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 13502.720462/2019-56 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13502.720290/2018-30 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo nº: 10880.914156/2014-79 - Recorrente: FERNANDA MARQUES, ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 4 - Processo nº: 10880.914159/2014-11 - Recorrente: FERNANDA MARQUES, ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 5 - Processo nº: 10880.914157/2014-13 - Recorrente: FERNANDA MARQUES, ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.914158/2014-68 - Recorrente: FERNANDA MARQUES, ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 7 - Processo nº: 10740.720026/2016-33 - Recorrente: T.I.M.-TORNADO//INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo nº: 13136.720222/2020-19 - Recorrente: SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo nº: 13136.720199/2023-05 - Recorrente: PERSERVICE GESTAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13136.720634/2022-11 - Recorrente: PERSERVICE GESTAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13136.720201/2023-38 - Recorrente: PERSERVICE GESTAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 12 - Processo nº: 13136.720223/2020-55 - Recorrente: SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10640.734538/2020-91 - Recorrente: SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 14 - Processo nº: 10480.900594/2016-24 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho