Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

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Despacho Relação nº 32/2026 Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(3124) Barragem Jacaré Superior, Barragem Jacaré Inferior - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI N° 1128/2024 (PAS 48075.986140/2024-05); 1122/2024 (PAS 48075.986133/2024-03) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(3125) Barragem Jacaré Superior, Barragem Jacaré Inferior - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI. N°1128/2024 (PAS 48075.986140/2024-05); 1122/2024 (PAS 48075.986133/2024-03) Barragem de Rejeitos - EXTRATIVA METALURGIA S A - 808.270/1975 -AI. N°484/2026 (PAS 48054.930528/2026-53) Barragem Pilha 02, Barragem Pilha 01 - AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A. - 818.387/1971 -AI. N°1026/2026 (PAS 48054.931030/2026-16); 1028/2026 (PAS 48054.931031/2026-52); 1031/2026 (PAS 48054.931033/2026-41); 1032/2026 (PAS 48054.931034/2026-96); 1033/2026 (PAS 48054.931038/2026-74) Barragem Serra Azul - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - 013.845/1967 -AI. N°937/2026 (PAS 48054.930935/2026-61); 938/2026 (PAS 48054.930937/2026-50) Barragem MBR II SUL - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI. N°1034/2026 (PAS 48053.920473/2026-83) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente

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