Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 275/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128) 832.189/2018-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA-Alvará de Pesquisa N°5509/2025, DOU de 11/08/2025 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

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