Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe

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Despacho Relação nº 46/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 480/2026 - Processo nº: 878.049/2026 - Titular: GILSON ARAUJO NASCIMENTO - Vencimento: 04/05/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s): ITABAIANINHA/SE Registro de Licença n°: 543/2026 - Processo nº: 878.056/2026 - Titular: MM MINERACAO LTDA - Vencimento: 07/04/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s): ITABAIANINHA/SE Registro de Licença n°: 541/2026 - Processo nº: 878.110/2024 - Titular: J J E JAZIDA RAMOS LTDA - Vencimento: 03/09/2029 - Substância(s): AREIA, CASCALHO, SAIBRO - Município(s): PACATUBA/SE RAFAEL CRUZ DEZEN

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