Despacho

Despacho Relação nº 214/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 811.493/2024-LAURA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA- Alvará n°1486/2025 - Cessionario:48052.810471/2026-97-Adão Julio Machado- CPF ou CNPJ ***.023.240-** 811.493/2024-LAURA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA- Alvará n°1486/2025 - Cessionario:48052.810470/2026-42-Liceu Scarpin Machado- CPF ou CNPJ ***.105.780-** Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.339/2025-CLEDSON MARCELO PILGER- Cessionário:CJ PILGER EXTRAÇÃO ENGARRAFAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO - FONTE MONTENEGRO DE ÁGUA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 66.635.856/0001-41- Alvará n°4439/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.426/2024-J MUNIZ BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS PARA REVESTIMENTOS LTDA-OF. N°40424/2026 811.426/2024-J MUNIZ BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS PARA REVESTIMENTOS LTDA-OF. N°40424/2026 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.124/2020-PEDRAS SILVEIRA LTDA- Cessionário:Terraplenagem Bk Ltda- CNPJ 13.254.201/0001-67- Registro de Licença N° 99/2021- Vencimento da Licença: 16/02/2034 810.057/2015-MINERACAO ANDREAS LTDA- Cessionário:DITREVI ENGENHARIA LTDA- CNPJ 27.620.452/0001-22- Registro de Licença N° 45/2018- Vencimento da Licença: 26/05/2028 810.029/2018-JS INDUSTRIA DE BRITAS EIRELI- Cessionário:RM PEDRAS E LOCAÇÕES LTDA- CNPJ 55.647.882/0001-73- Registro de Licença N° 122/2019- Vencimento da Licença: 12/12/2032 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 810.788/2023-LUCAS LIMA VITT-OF. N°40162/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.341/2022-B. M. BRAVO COMERCIAL DE AREIA E BRITA LTDA-OF. N°40337/2026 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino