PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/08/2026 e 31/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/08/2026 e fim às 23h59min do dia 31/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 18470.730647/2014-01 - Recorrente: ADRIANA ROCHA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 10340.720147/2024-06 - Recorrente: ALEXANDRE GUSTAVO VIEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 3 - Processo nº: 16004.720065/2016-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15983.720080/2013-05 - Recorrente: CANDIDO MANCEBO BLANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.721016/2020-13 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 6 - Processo nº: 15746.720279/2023-08 - Recorrente: DIEGO GARCIA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 7 - Processo nº: 10340.721046/2021-00 - Recorrente: ELAINE KURTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 8 - Processo nº: 10166.722010/2013-93 - Recorrente: GRAZIELLE CARVALHO NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 9 - Processo nº: 10580.722476/2013-06 - Recorrente: ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.722619/2013-71 - Recorrente: JOSANA NEVES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.722667/2013-46 - Recorrente: JOSE ALESANDRO COSTA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.729237/2013-60 - Recorrente: JOSE WANDERLEY PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 13 - Processo nº: 13984.720581/2012-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM RETIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 14 - Processo nº: 10830.727090/2015-55 - Recorrente: OTAVIO NUNES DE SANCTIS PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 15 - Processo nº: 10480.722216/2019-46 - Recorrente: SANDRA MENDONCA FIGUEIROA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15956.720050/2019-11 - Recorrente: VIVIANE AUGUSTA SOARES SANTANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho