PORTARIA Nº 19.748, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.748, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.004154/2026-53, resolve: Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA., CNPJ nº 07.093.895/0006-00, com sede social em Manaus (AM), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2026-08-00YH-01-00, emitido em 4 de agosto de 2026. Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo. Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FAGUNDES DOS SANTOS