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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 96

PORTARIA SENATRAN Nº 587, DE 28 DE julho DE 2026

Ministério dos TransportesSecretaria Nacional de Trânsito

Texto integral

PORTARIA SENATRAN Nº 587, DE 28 DE julho DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.019510/2026-76, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRES RIOS INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.179.477/0001-41, situada no Município de Três Rios - RJ, Rod. BR 393, S/N, KM 171, Nova Niterói, Três Rios - RJ, CEP: 25.802-345, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO