PORTARIA SENATRAN Nº 595, DE 29 DE julho DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 595, DE 29 DE julho DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.027930/2026-26, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica VIA - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.505.585/0001-81, situada no Município de Várzea Grande - MT, ROD BR - 163/364, SN, Brcao B, Bairro jardim dos estados, CEP:78.149-130, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO