DESPACHO SEP-ANP Nº 1.211, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.211, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências referentes ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco TITA, motivado pelas informações apresentadas pela EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA (CNPJ 04.033.958/0001-30), por meio da Carta EMEB nº 054/2025, de 06/11/2025 (SEI 5469528), com base na análise do Parecer Técnico nº 528/2025/SEP-E-ANP (5495394) e do Parecer nº 53/2026/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (6170621), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve: I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco TITA (Contrato Titã_P5) - Bacia de Santos. LUCIANO LOBO