DECISÃO SUROC Nº 469, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 469, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.098520/2026-89, decide: Art. 1º Habilitar a empresa RJ TOMASI LOGISTICA LTDA, CNPJ Nº 62.014.509/0001-40, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença Originária, que terão vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão, e a Relação de frota habilitada, com tráfego bilateral entre: I - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina e II - Brasil e Argentina. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO