RESOLUÇÃO Nº 636, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 636, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a atuação do Profissional de Educação Física no âmbito dos Esportes Eletrônicos (e-Sports) e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e; CONSIDERANDO os termos do inciso II do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência para editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei; CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais; CONSIDERANDO que os esportes eletrônicos constituem prática competitiva organizada, desenvolvida em ambiente esportivo contemporâneo, envolvendo treinamento sistemático, preparação física, aspectos motores, cognitivos e comportamentais; CONSIDERANDO o lançamento da Cartilha "O Esporte Eletrônico e sua Inserção no Brasil", pelo Ministério do Esporte, que reconhece os esportes eletrônicos como fenômeno esportivo, cultural e econômico e incentiva sua estruturação mediante políticas públicas, formação profissional e atuação interdisciplinar; CONSIDERANDO que o treinamento de atletas de esportes eletrônicos demanda conhecimentos relacionados à aptidão física, ergonomia, prevenção de lesões, controle da fadiga, preparação motora, qualidade de vida e promoção da saúde; CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária do Plenário realizada em 07 de Agosto de 2026; resolve: Art. 1º - Esta Resolução regulamenta a atuação do Profissional de Educação Física no planejamento, orientação, supervisão, coordenação e execução de programas de preparação física destinados aos praticantes e atletas de esportes eletrônicos (e-Sports). Art. 2º - Para fins desta Resolução, considera-se atleta de esportes eletrônicos aquele que participa de treinamentos e competições organizadas, individuais ou coletivas, em ambiente presencial ou virtual, de forma amadora ou profissional. Art. 3º - Compete ao Profissional de Educação Física: I - realizar avaliação física e funcional; II - elaborar programas individualizados de preparação física; III - prescrever exercícios destinados ao desenvolvimento das capacidades físicas relacionadas ao desempenho esportivo; IV - orientar programas preventivos voltados à redução dos fatores de risco associados à permanência prolongada em postura estática; V - orientar pausas ativas, recuperação física e estratégias relacionadas à ergonomia no treinamento; VI - participar do planejamento da preparação esportiva das equipes de esportes eletrônicos; VII - atuar na promoção da saúde, da qualidade de vida e da longevidade esportiva dos atletas; VIII - contribuir para a prevenção de lesões musculoesqueléticas relacionadas ao treinamento e à competição; IX - integrar equipes multidisciplinares voltadas ao desenvolvimento esportivo. Art. 4º - Recomenda-se que o Profissional de Educação Física que atue com atletas de esportes eletrônicos possua formação complementar específica na área, contemplando, entre outros temas: I - fisiologia aplicada; II - ergonomia; III - biomecânica; IV - treinamento físico para atletas; V - prevenção de lesões por sobrecarga; VI - neurociência aplicada ao desempenho; VII - psicologia do esporte; VIII - saúde ocupacional aplicada aos esportes. Art. 5º - A atuação do Profissional de Educação Física deverá ocorrer respeitando o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, de forma integrada com os demais profissionais legalmente habilitados, respeitadas as competências privativas de cada profissão. Art. 6º - O Profissional de Educação Física deverá encaminhar o atleta de que trata esta Resolução aos demais Profissionais, sempre que identificar situações que demandem avaliação, diagnóstico ou tratamento fora de sua competência legal. Art. 7º - A atuação do Profissional de Educação Física deverá observar: I - promoção da saúde; II - prevenção de lesões; III - desenvolvimento integral do atleta; IV - segurança durante os treinamentos; V - ética profissional; VI - evidências científicas. Art. 8º - O desenvolvimento da preparação física para atletas de esportes eletrônicos constitui atividade compreendida nas competências previstas no art. 3º da Lei nº 9.696/1998, por envolver planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e execução de programas de treinamento físico destinados ao desempenho esportivo e à promoção da saúde. Art. 9º - O CONFEF estimulará o desenvolvimento de pesquisas, cursos de especialização, eventos científicos e materiais técnicos voltados à qualificação da atuação do Profissional de Educação Física nos esportes eletrônicos, fomentando a integração entre ciência, esporte, inovação e saúde. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI