PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10880.913425/2013-07 - Recorrente: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.720634/2015-07 - Recorrente: CENAEEL - CENTRAL NACIONAL DE ENERGIA EOLICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10240.900323/2020-88 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13811.724348/2017-40 - Recorrente: LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13811.724349/2017-94 - Recorrente: LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.999854/2016-06 - Recorrente: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.989014/2017-16 - Recorrente: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.903346/2013-59 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 9 - Processo nº: 10880.994133/2019-44 - Recorrente: CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.655514/2021-25 - Recorrente: FCAMARA CONSULTORIA E FORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.655515/2021-70 - Recorrente: FCAMARA CONSULTORIA E FORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.902911/2022-40 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.916294/2021-08 - Recorrente: SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.916295/2021-44 - Recorrente: SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.916098/2021-32 - Recorrente: SPE JUREMAS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho