PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 10 10880.925294/2009-16 11 a 22 DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 1 - Processo nº: 17227.720181/2022-56 - Recorrente: ORLETTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720196/2022-14 - Recorrente: ORLETTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 3 - Processo nº: 10510.725321/2019-32 - Recorrente: PD PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.722836/2014-87 - Recorrente: POWER TO TEN ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 5 - Processo nº: 10469.728740/2019-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRATICA SERVICOS DE EVENTOS EIRELI 6 - Processo nº: 10469.726755/2019-11 - Recorrente: PRATICA SERVICOS DE EVENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 7 - Processo nº: 15588.720789/2021-75 - Recorrente: R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15588.720296/2022-16 - Recorrente: R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 9 - Processo nº: 10825.902832/2011-83 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.925294/2009-16 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 11 - Processo nº: 10880.925295/2009-61 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.925296/2009-13 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.949068/2009-21 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.977984/2009-51 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.977985/2009-03 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.977986/2009-40 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.979463/2009-38 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.979464/2009-82 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.979465/2009-27 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.979466/2009-71 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.979467/2009-16 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.979468/2009-61 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho