PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 16682.722950/2015-91 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15215.720047/2018-82 - Recorrente: DISOL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.722894/2016-29 - Recorrente: DISTRITAL INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.933815/2016-38 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.921654/2016-74 - Recorrente: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.907487/2013-14 - Recorrente: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.722574/2014-78 - Recorrente: IRMAOS DE MARCO SA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10872.720171/2017-08 - Recorrente: JETON CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12420.006857/2019-90 - Recorrente: LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.005792/2019-65 - Recorrente: MOVEIS SALVADOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho