PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 11000.728890/2021-77, Relator(a): LUCAS ISSA HALAH - Recorrente: GASS BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo nº: 10340.721076/2024-51 - Recorrente: BETAMPEX-BRA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 2 - Processo nº: 19515.720965/2018-88 - Recorrente: IMPRESSIONA GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.720939/2018-50 - Recorrente: IMPRESSIONA GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 4 - Processo nº: 11634.720048/2018-35 - Recorrente: COMERCIAL DE MOVEIS BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 5 - Processo nº: 15746.721112/2024-37 - Recorrente: POSTO MONTE CARLO GUARAREMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.721401/2024-36 - Recorrente: NOVAXX ALUMINIO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 7 - Processo nº: 15746.720816/2020-69 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.722946/2021-17 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 9 - Processo nº: 11234.731516/2024-58 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11234.731517/2024-01 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 11 - Processo nº: 10283.725009/2023-56 - Recorrente: CDL CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 12 - Processo nº: 17095.722345/2024-94 - Recorrente: PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho