PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 1 - Processo nº: 10640.734541/2020-13 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720212/2020-75 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720213/2020-10 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 4 - Processo nº: 16682.722109/2017-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BB GESTAO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 5 - Processo nº: 12420.006632/2019-33 - Recorrente: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12420.003441/2019-10 - Recorrente: CORE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo nº: 12448.724477/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BPS SHOPPING CENTER LTDA Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 8 - Processo nº: 10315.722113/2019-98 - Recorrente: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10315.722114/2019-32 - Recorrente: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10315.722115/2019-87 - Recorrente: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 11 - Processo nº: 13971.722816/2016-28 - Recorrente: ALTENBURG TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho