PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 1 - Processo nº: 10467.903264/2021-26 - Recorrente: DICAL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11831.002171/2003-68 - Recorrente: J. ALVES VERISSIMO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.920430/2018-72 - Recorrente: LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.901366/2018-43 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.904777/2015-11 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.908897/2021-52 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.908904/2021-16 - Recorrente: SEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.919959/2020-30 - Recorrente: TECNOLIMP SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.909883/2018-17 - Recorrente: W. BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho