PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 1 - Processo nº: 13136.723091/2024-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo nº: 16327.721431/2024-46 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 3 - Processo nº: 15746.721696/2022-89 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.723512/2015-49 - Recorrente: HOTEL D' SINTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.740123/2018-46 - Recorrente: CENTRAL ISLAMICA BRASILEIRA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS HALAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 6 - Processo nº: 11000.735447/2024-03 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11000.739180/2024-15 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11070.906328/2024-18 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.906329/2024-54 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11070.914243/2024-03 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11070.914244/2024-40 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 12 - Processo nº: 10340.720845/2022-31 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 13 - Processo nº: 15746.720824/2024-39 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 14 - Processo nº: 11052.720074/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 15 - Processo nº: 17227.720921/2021-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 16 - Processo nº: 17227.722156/2023-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 17 - Processo nº: 15746.722225/2021-15 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15746.720539/2021-75 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 19 - Processo nº: 13136.724664/2022-98 - Recorrente: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13136.724663/2022-43 - Recorrente: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 21 - Processo nº: 15865.720026/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho