PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 10730.726286/2022-80 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720385/2020-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 3 - Processo nº: 11065.725969/2019-77 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.734140/2017-27 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.720493/2017-69 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 6 - Processo nº: 12466.720565/2019-37 - Recorrentes: ROTHENBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 7 - Processo nº: 10611.720180/2019-23 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 8 - Processo nº: 16682.721226/2018-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 9 - Processo nº: 10855.723904/2018-47 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 10 - Processo nº: 10380.737664/2021-97 - Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 11 - Processo nº: 10830.724230/2018-86 - Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.720662/2021-90 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 13 - Processo nº: 13855.722268/2019-13 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.720654/2023-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 15 - Processo nº: 15746.720342/2022-17 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho